O FCL- SP apoia a posição da EPFCL-Brasil no que diz respeito à decisão judicial que promove a liberação de terapias de “reversão sexual”. E nos manifestamos publicamente em conformidade com a nota.
Comissão de gestão 2017/2018
A Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano-Brasil
Vem a público repudiar a decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho ao acatar parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requer a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de conduta dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. O juiz mantém a resolução, mas determina que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem nenhuma possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia. Da forma como foi colocado, a decisão do juiz abre um precedente perigoso, avalia Pedro Paulo Bicalho, diretor do CFP e professor da UFRJ. O que está em jogo é o Estado democrático de direitos nesse processo crescente de judicialização do cotidiano. O que cabe aos operadores da justiça é a manutenção daquilo que regula os laços sociais, e insuspeitos são os efeitos de atos que desqualificam resoluções contruídas em contextos específicos de produção de saber. Para lembrar: além de ser incluído em manuais psiquiátricos na categoria de aberrações, psicopatias e inversões no final do século XIX, a “homossexualidade” foi criminalizada em vários países do mundo. O tema da liminar é objeto de um longo e intenso debate no mundo que levou a Associação Americana de Psiquiatria, em 1973, a retirar a opção sexual da lista dos transtornos mentais e, em 1975, a Associação Americana de Psicologia fez o mesmo. Em 1990, a “homossexualidade”deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde e o Conselho Federal de Psicologia, no Brasil, deixou de considerar a opção sexual como doença ainda em 1985, antes mesmo da resolução da OMS. Argumentos que defendem a biologização da vida, na atualidade, aproximam o discurso capitalista de verdades universais e segregadoras. Multiplicam as doenças, multiplicam os remédios. A ética da psicanálise é a ética do desejo e da singularidade das escolhas de cada sujeito. Não cabe ao Estado arbitrar quanto ao manejo clínico de como psicólogos e psicanalistas devem atuar, ainda mais dando sinal verde para que se cometam atrocidades como a de “reorientar” o desejo sexual, como se os “homossexuais” estivessem desorientados ou fora de uma norma sexual que não existe a não ser dentro de certos escopos moralistas, religiosos e arbitrários. Como disse Freud, o fundador da psicanálise, já em 1935, “A homossexualidade não pode ser qualificada como uma doença e nós a consideramos como uma variante da função sexual. […] É uma grande injustiça e também uma crueldade, perseguir a homossexualidade como se esta fosse um delito.” Com efeito a “homossexualidade” levou muito tempo – e tiveram que ser vencidos muitos preconceitos desde então – para não ser considerada uma doença. Abrir a possibilidade de se voltar atrás é não só um grande retrocesso civilizatório mas também um enorme risco à vida, como um estímulo à homofobia e aos atos homoterroristas, e à saúde mental (conflitos, depressões e suicídios) de grande parcela da população.
Rosane Melo
Katarina Aragão Ponciano
Maria Helena Martinho
Comissão de Gestão da EPFCL-Brasil 2016-18