O Fórum do Campo Lacaniano – São Paulo apoia a nota de repúdio redigida pela Comissão de Gestão da EPCL Brasil em relação à proposta retrógrada de alterações na Política de Saúde Mental.
Comissão de Gestão FCL-SP 2017-18
Beatriz Helena Martins de Almeida
Daniele Guilhermino Salfatis
Rafael Rocha Daud
Sheila Skitnevsky Finger
NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL
A comissão de gestão da Epfcl-Brasil vem a público repudiar a proposta de alterações da política nacional de saúde mental a ser apresentada no dia 14/12/17 na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do Ministério da Saúde, em Brasília. Mais uma violação à legislação brasileira, já declarou o MPF. Todas as mudanças instituídas no campo da saúde mental nos últimos vinte anos no Brasil, e que representou um fato político, está sob a mira de interesses privatistas. Como fato político, o movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira promoveu mudanças significativas no discurso segregador e nas práticas que atingia os usuários da saúde mental: passam a ser tratados como sujeitos de direito e podem exercitar suas singularidades. A Minuta a ser apresentada no dia 14/12 desconsidera a portaria 3088/MS/GM de 2011, a qual fundou a Rede de Atenção Psicossocial e propõe a substituição do atendimento em hospitais psiquiátricos por outros serviços. A Minuta incentiva a internação em hospitais psiquiátricos, exclui o CAPS como porta de entrada da Rede e indica providências que terão como efeito o financiamento de manicômios e de comunidades terapêuticas. Rumo a um desmonte da Rede em favor de interesses privatistas. Mais além: retorno à velha política de fazer calar os que podem se insurgir contra o sistema?
Comissão de Gestão
EPFCL Brasil 2016-18
Rosane Melo
Katarina Ponciano
Maria Helena Martinho